1. INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece as condições que determinam o uso deste sítio Web (www.racemode.pt , adiante referido como a “Empresa”) e a compra de produtos no mesmo (a partir de agora referidas como as “condições”).
Rogamos-lhe que leia as condições, as nossas políticas sobre cookies e nossa política de privacidade (a seguir, conjuntamente, as “políticas de proteção de dados”) cuidadosamente antes de utilizar este sítio Web. Ao utilizar este sítio Web ou ao realizar uma encomenda através do mesmo, o Usuário (adiante referido como o “Usuário”) compromete-se a cumprir estas condições e a observar as nossas políticas de proteção de dados. No caso de o Usuário não concordar com todas as condições e com as políticas de proteção de dados, não deve utilizar este sítio Web.
Estas condições podem sofrer modificações, é da responsabilidade do Usuário lê-las periodicamente, como condições vigentes no momento da formalização do contrato relevante (tal como a seguir se refere) ou da utilização deste sítio Web.
Se o Usuário tiver quaisquer dúvidas a respeito das condições ou políticas de proteção de dados, pode contactar os nossos serviços utilizando o formulário de contacto.
O presente contrato (adiante referido como o “Contrato”) pode ser executado em quaisquer dos idiomas em que se encontre disponível neste sítio Web.
2. DADOS DA EMPRESA
A venda de mercadorias através deste sítio Web é realizada sob o nome RACE MODE por RÚBEN FILIPE CRUZ CANAS, empresário em nome individual, com sede registada na Rua Principal, n. 36, Cruzes – 2500-411 CALDAS DA RAINHA – PORTUGAL, pode contactar o nosso departamento de apoio ao cliente através do número +351 917959615 ou por email: geral@racemode.pt
3. DADOS DO USUÁRIOS E VISITAS A ESTE SÍTIO WEB
A informação ou os dados pessoais fornecidos pelo Usuário processar-se-ão de acordo com as políticas vigentes de proteção de dados. Ao utilizar este sítio Web, o Usuário manifesta o seu consentimento no processamento da informação e dos seus dados pessoais, e declara que toda a informação e os detalhes fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. UTILIZAÇÃO DESTE SÍTIO WEB
Ao utilizar este sítio Web e ao realizar encomendas através do mesmo, o Usuário compromete-se a:
1. Utilizar este sítio Web apenas para realizar pesquisas e encomendas legais.
2. Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que um pedido realizado possa ter carácter fraudulento ou ser falso, autorizaremos o seu cancelamento e informaremos as autoridades competentes.
iii. Proporcionar-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de maneira verdadeira e exata. O Usuário manifesta igualmente o seu consentimento na utilização desta informação para contactar com o Usuário quando for necessário (consultar a nossa política de privacidade).
No caso de o Usuário não nos proporcionar toda a informação necessária, não poderá realizar o seu pedido. Ao realizar um pedido através deste sítio Web, o Usuário declara que é maior de 18 anos e legalmente elegível para aderir a contractos deste tipo.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos oferecidos através deste sítio Web estão disponíveis para a sua entrega apenas em Portugal Continental e Ilhas.
6. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
A informação contida nas presentes condições, e os detalhes contidos neste sítio Web não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite à negociação. Não deverá existir qualquer contrato entre o Usuário e a Empresa, relacionado com quaisquer produtos, até que o seu pedido tenha sido expressamente aceite por esta. Se a sua oferta não for aceite, e o valor correspondente já tiver sido debitado da sua conta, o montante do mesmo será reembolsado na sua totalidade.
Para realizar um pedido, o Usuário deve seguir o procedimento de compra online, e fazer clique em “Finalizar Encomenda”. Após o fazer, receberá um e-mail confirmando a receção do seu pedido (a “Confirmação do Pedido”). Isto não significa que o seu pedido foi aceite, uma vez que este constitui uma oferta que o Usuário realiza à Empresa para a aquisição de um ou mais produtos oferecidos por esta. Todos os pedidos estão sujeitos à aprovação por parte da Empresa, que será comunicada ao Usuário através de um e-mail confirmando o envio do pedido (a “Confirmação do Envio”).
O Contrato contempla apenas os produtos mencionados na Confirmação do Envio. A Empresa não está obrigada a fornecer-lhe quaisquer outros produtos que não tenham sido pedidos, até obter confirmação do envio dos mesmos, através da Confirmação do Envio.
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Em caso de dificuldades de fornecimento dos produtos, ou no caso de se esgotarem as existências, a Empresa reserva-se o direito de fornecer ao Usuário informação sobre produtos substitutos, de qualidade e valor igual ou superior ao do pedido. Se o Usuário não desejar os produtos substitutos, A Empresa procederá ao reembolso de qualquer montante já pago pelo Usuário em relação com o pedido.
8. RECUSA DE PROCESSAMENTO DE UM PEDIDO
A Empresa reserva-se o direito de retirar quaisquer produtos deste sítio Web em qualquer momento, bem como de modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora façamos sempre todo o possível para processar todos os pedidos, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos forcem a recusar o processamento de um pedido após o envio da Confirmação do Pedido, e reservamo-nos o direito de o fazer a qualquer momento.
A Empresa não se responsabiliza pela eventual retirada de quaisquer produtos deste sítio Web, ou de pela eventual retirada ou modificação de qualquer material ou conteúdo deste sítio Web, por nós ou por terceiros, ou pelo não processamento de um pedido depois de enviada a Confirmação do Pedido.
9. ENTREGA
Não obstante a cláusula 7 anterior, referente à disponibilidade do produto, e salvo em circunstâncias extraordinárias, faremos todo o possível por enviar o pedido consistindo no(s) produto(s) mencionado(s) em cada Confirmação de Envio em data anterior à data indicada na Confirmação de Envio em questão ou, se nenhuma data de entrega for especificada, no prazo estimado indicado no momento de selecionar a forma de pagamento e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da Confirmação do Pedido.
Podem, no entanto, verificar-se atrasos, por motivos como, por exemplo, a tributação de produtos, a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou problemas na região da entrega.
Se, por quaisquer motivos, formos incapazes de cumprir a data de entrega, informaremos o Usuário sobre esta situação, dando-lhe a opção de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido, com direito ao reembolso total do montante pago. Em qualquer caso, o Usuário deverá ter presente que não realizamos entregas domésticas aos sábados e aos domingos.
Para efeitos das presentes condições, “a entrega” considera-se realizada, ou o pedido “entregue”, quando o Usuário ou um terceiro por este indicado estiver na posse física da(s) mercadoria(s).
10. TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos do produto são da responsabilidade do Usuário a partir do momento da sua entrega. O Usuário assumirá a propriedade dos produtos a partir do momento em que a Empresa receba o pagamento total das quantias devidas referentes aos produtos entregues.
11. PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos produtos será sempre o estipulado no nosso sítio Web, exceto em caso de erro evidente. Embora levemos a cabo todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no nosso sítio Web são corretos, podem dar-se eventuais erros. Se descobrirmos um erro no preço de qualquer um dos produtos selecionados pelo Usuário, informar-lhe-emos o antes possível, oferecendo-lhe a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto, ou de proceder ao cancelamento do pedido. No caso de não nos ser possível contactar com o Usuário, consideraremos o pedido como cancelado, e procederemos ao reembolso total de todas as quantias pagas relacionadas com o pedido.
A Empresa não está obrigada a fornecer ao Usuário nenhum produto com um preço incorreto mais baixo (mesmo após o envio da Confirmação de Envio), no caso de o erro no preço ser evidente e inequívoco, e poder ter sido razoavelmente reconhecido pelo Usuário como tratando-se de um preço incorreto.
Os preços no sítio Web incluem IVA, mas não incluem as taxas de entrega. Os preços podem ser alterados em qualquer momento. No entanto, excepto nas circunstâncias atrás mencionadas, as alterações dos preços não devem afetar os pedidos em relação aos quais tenha sido enviada uma Confirmação de Pedido.
Uma vez selecionados pelo Usuário todos os artigos que deseja comprar, os mesmos serão adicionados ao seu carrinho, consistindo os passos seguintes no processamento do pedido e na realização do pagamento. Para tal, o Usuário deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. Ao longo do processo de compra, e antes de efetuar o pagamento, o Usuário pode alterar os pormenores do seu pedido.
O pagamento pode ser efetuado com cartões Visa, Mastercard, MBway, Payshop, Transferência bancária ou efetuado através de referências Multibanco.
O pagamento deve ser efetuado num prazo máximo de 3 dias úteis, podendo a Empresa fazer o cancelamento automático da encomenda por falta de pagamento. No caso de o pagamento ser efetuado por Transferência bancária, o Usuário deve enviar para (geral@racemode.pt) o comprovativo de pagamento. Assim que o faça o pagamento é confirmado e o produto segue para expedição.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela entidade emissora do cartão. Se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega, e não poderemos formalizar nenhum contrato com o Usuário.
No caso de cancelamento da encomenda por falta de pagamento, o Usuário perde a reserva do produto bem como todas as condições em vigor no ato da encomenda cancelada.
13. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS COMO VISITANTE
A possibilidade de adquirir mercadorias na qualidade de visitante também está disponível no nosso sítio Web. Neste tipo de compra, apenas serão solicitados ao Usuário os dados essenciais para o processamento do seu pedido. Na conclusão do processo de compra, o Usuário terá a possibilidade de se registar como utilizador, ou de continuar a utilizar os nossos serviços como um utilizador não registado.
14. IMPOSTO DE VALOR ACRESCENTADO
De acordo com as regras e os regulamentos vigentes, todas as compras realizadas através do sítio Web estão sujeitas ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA). O preço indicado no nosso sítio Web já incluí IVA.
15. POLÍTICA DE TROCAS
14.1 DIREITO LEGAL À REVOGAÇÃO
Se o Usuário celebra um contrato na qualidade de consumidor, tem o direito a proceder à sua revogação, no prazo de 15 dias, sem estar obrigado a apresentar qualquer justificação. O período de revogação expirará decorridos 15 dias da data de aquisição dos produtos pelo Usuário, ou no caso de um terceiro – que não o entregador – indicado pelo Usuário tomar posse fisicamente da totalidade das mercadorias de um pedido entregue separadamente, no prazo de 15 dias a contar da data em que o Usuário ou um terceiro por este tenha tomado posse fisicamente da última mercadoria do pedido. Para exercer o direito à revogação do contrato, o Usuário deverá notificar a RACE MODE, através do e-mail geral@racemode.pt, sobre a sua decisão de se retirar deste contrato, mediante uma declaração inequívoca (por exemplo: uma comunicação enviada por correio ou por e-mail).
16. EFEITOS DA REVOGAÇÃO
No caso de revogação deste contrato pelo Usuário, a Empresa procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos do Usuário, excluindo os custos da entrega, sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, num prazo inferior a 15 dias, a contar da data de comunicação da decisão de revogação deste contrato. O reembolso realizar-se-á por transferência bancária para uma conta a indicar pelo Usuário. Em qualquer caso, o Usuário não pagará nenhuma taxa decorrente de dito reembolso. Não obstante, a Empresa poderá reter o reembolso até ter recebido as mercadorias devolvidas, ou até que o Usuário apresente comprovação do envio das mercadorias de volta, segundo o que ocorrer antes.
O prazo final considerar-se-á cumprido se o Usuário retornar as mercadorias antes de finalizado o prazo de 15 dias.
Salvo no caso da entrega pelo usuário das mercadorias utilizando um serviço de mensageiro determinado pela Empresa, o Usuário deverá suportar as despesas de devolução das mercadorias. O Usuário será o único responsável por uma eventual diminuição do valor da mercadoria decorrente da entrega, não sendo necessário estabelecer a natureza, as características e o funcionamento das mercadorias.
17. DIREITO CONTRATUAL DE REVOGAÇÃO
O Usuário será responsável pelos custos diretos da devolução do produto. O Usuário pode exercer o seu direito de revogação de acordo com o estabelecido na cláusula 17.1 acima. No entanto, o Usuário deverá informar-nos sobre a sua intenção de revogar o contrato, de acordo com as condições legais de revogação estabelecidas. O Usuário deverá, em qualquer caso, proceder à devolução das mercadorias no prazo de 15 dias a contar da Confirmação do Envio.
17.3 Devoluções
O Usuário não terá direito ao cancelamento do contrato sempre que este diga respeito aos seguintes produtos:
1. Itens customizados (pedidos especiais, e feitos por medida)
2. Mercadorias seladas que não sejam aptas para devolução por motivos de higiene, e que tenham sido abertas após a sua entrega.
O direito do Usuário ao cancelamento do contrato aplica-se exclusivamente aos produtos que são devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos pelo Usuário. A Empresa não realizará qualquer reembolso se o produto tiver sido usado para além da sua simples abertura, ou no caso de produtos que não se encontrem, mas mesmas condições em que foram entregues ou que estejam danificados, pelo que recomendamos que o Usuário cuide do(s) produto(s) enquanto estes estiverem na sua posse. O Usuário deverá devolver os produtos usando ou incluindo todas as embalagens e acessórios, além de quaisquer outros documentos anexos ao produto, caso existam. Em qualquer caso, o Usuário deverá enviar o(s) produto(s) para devolução juntamente com o recibo que recebeu na entrega do produto. O Usuário receberá um resumo com informação sobre o exercício do direito de cancelamento ao receber o pedido.
Após examinar o artigo, a Empresa informará o Usuário sobre o seu direito ao reembolso dos montantes pagos. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito ao cancelamento for exercido dentro do período estatuário, e quando todas as mercadorias que constam da encomenda relevante tenham sido devolvidas. O reembolso será pago o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 15 dias a partir da notificação do usuário da sua intenção de cancelamento da encomenda. Não obstante, a Empresa poderá reter o reembolso até que sejam recebidas todas as mercadorias de volta. O reembolso será sempre realizado por transferência bancária para uma conta a indicar pelo Usuário. Aconselhámos que a devolução seja efetuada por correio registado. O Usuário deverá assumir o custo e o risco da devolução dos produtos se optar por uma opção de devolução diferente.
Para quaisquer perguntas ou questões relacionadas com a devolução de mercadorias, o Usuário pode contactar os nossos serviços através do email geral@racemode.pt.
18. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS
Nos casos em que o Usuário considerar que no momento da entrega o produto não se encontrava nas condições estipuladas no contrato, o Usuário deverá entrar em contacto com os nossos serviços imediatamente, através do nosso formulário de contacto, fornecendo os detalhes do produto e dos danos que este apresenta, ou através do email geral@racemode.pt, para receber indicações sobre como proceder.
O Usuário deverá devolver o produto juntamente com o recibo que recebeu com o produto no momento da sua entrega. Os nossos serviços procederão à avaliação das condições da mercadoria devolvida, e notificarão o Usuário por e-mail, num prazo razoável, se o produto for restituído ou realocado (conforme apropriado). A restituição ou a realocação do artigo deverá realizar-se o mais brevemente possível e, em qualquer caso, no prazo de 15 dias a contar da data de envio do e-mail confirmando a realização da restituição ou a realocação do produto.
As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos comprovados, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega correspondentes ao envio do artigo e os custos suportados pelo usuário para a sua devolução. O reembolso realizar-se-á por transferência bancária para uma conta a indicar pelo Usuário.
Todos os direitos reconhecidos ao Usuário pela legislação vigente serão, em qualquer caso, garantidos.
